01751nam a2200193   45000010005000000900009000051000041000141010008000552000123000632100088001862150018002743300970002926060023012626060036012856060019013217100079013408520013014199950125014328169  a8169  a20100518d2009       y0pory50      ba  apor  aReforma infraconstitucionaleprocesso penalfed. lit. Ministério da Justiça, Secretaria da Reforma do Judiciário  aBrasíliacMinistério da Justiça - Secretaria da Reforma do Judiciáriod2009  a231 p.d24 cm  a- Reforma processual penal: mudanças graduais para constituir um sistema mais eficiente e justo. - Aspectos relevantes sobre a reforma do processo penal. Artigos:O papel do poder legislativo nas reformas do Processo penal; As recentes alterações do CPP vistas por um parlamentar; Reforma Penal e Processual Penal em 2008; A reforma do Processo Penal no âmbito do GT penal; As inovações estabelecidas pela lei 11.719 de 2008; A reforma do Processo Penal brasileiro - pontos de contacto com o direito estrangeiro; Breves notas sobre o projecto de Lei 4.206/2001 que trata dos recursos no Processo penal; Reforma do Código de Processo Penal: leis 11.689, 11.690, 11.719 de 2008; A reforma do Processual Penal; Reformas parciais do processo penal: breves apontamentos críticos; Breve depoimento sobre algumas reformas e propostas de reformas do Código de Processo Penal; O inquérito policial na reforma do Códigop de Processo penal. Legislação  aDIREITO PENAL9220  aREFORMA DO PROCESSO PENAL99469  aBRASIL9331399  aMINISTÉRIO DA JUSTICA . Secretaria da Reforma do Judiciário434099470  j343.2MIN  104343_000000000000000_2MIN52021-12-1765539911048aDGRSPcDGRSPfDGRSP5539864744k343.2MINn2021-12-17o0rMOxoferta