02749 2200469 4500 8155 978-989-813-1-14-0 PT 271348/08 8155 20100316d2008 kkky0pory50 ba por PT Direitos básicos alimentação, saúde e habitação Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados Estoril Princípia 2008 223 p. 24 cm Doação Francisca Van Dunam A Justiça interfere com a distribuição da riqueza e o direito básico à sobrevivência e à alimentação; pode e deve promover o direito à saúde e deve imiscuir-se no direito a uma vida condigna que não pode prescindir do direito fundamental à habitação. Alimentação, saúde e habitação foram por isso os temas que deram o mote à actuação da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados no ano transacto e é da abundante panóplia de iniciativas por ela promovidas e desenvolvidas nestes domínios que dá conta esta publicação. São de salientar, concretamente, a realização, pela primeira vez na história da CDHOA, de visitas a dezenas de instituições de acolhimento de crianças e idosos, seguidas da elaboração de relatórios, a apresentação da proposta de protocolo com a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais e um inquérito universal a todos os reclusos e a todos os estabelecimentos prisionais do país, bem como o funcionamento de um Serviço de Reencaminhamento ao Cidadão, a funcionar gratuita e ininterruptamente, todos os dias, nas instalações do Conselho Distrital de Lisboa, com uma valência específica de Direitos Humanos um dia por semana. DIREITOS HUMANOS 3523 DIREITOS DA PESSOA 406039 DIREITOS FUNDAMENTAIS 529 POBREZA 406041 IMIGRAÇÃO 3839 MULTICULTURALIDADE 104190 RACISMO 406043 CIDADANIA 706 PROCESSO PENAL EUROPEU 104786 POPULAÇÃO PRISIONAL 406045 ESTABELECIMENTO PRISIONAL 551 RECURSO 406047 RECLUSO 550 LIBERDADE CONDICIONAL 224956 CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM PORTUGAL 406050 Fátima Martinho 342.7 401932 COMISSÃO DOS DIREITOS HUMANOS DA ORDEM DOS ADVOGADOS 406052 FVD94 0 342_000000000000000_7COM 2021-12-17 5516 11031 DGRSP DGRSP DGRSP5516846667 342.7COM 2021-12-17 0 MO oferta 0 FVD_94_000000000000000 2022-09-02 8526 478035 DGRSP DGRSP DGRSP8526 FVD94 2022-09-02 0 MO Doação Doação Francisca Van Dunem