01687nam a2200301 4500 8144 9789724036984 8144 20100301d2009 y0pory50 ba por Derectum formulário para o Ministério Público J. M. Nogueira da Costa, Sandra Almeida Simões Coimbra Almedina 2009 589 p. 23 cm Conjunto de formulários que abarcam grande parte da actividade diária do Ministério Público nos Tribunais de 1.ª Instância. em sede de encerramento do inquérito e relativamente aos ilícitos criminais mais comuns. Apresenta diversas espécies de peças processuais como petições e requerimentos da área de menores, sem esquecer as de outra natureza como formas à partilha, contestações, reclamações de créditos e recursos; oferece vários modelos de liquidação de pena e não esquece a cooperação judiciária internacional; apresenta formulários do âmbito da lei de saúde mental e do internamento compulsivo bem como se refere ao controlo que ao Ministério Público incumbe efectuar no âmbito da constituição de associações. DIREITO CIVIL 44 FORMULÁRIOS 9429 PORTUGAL 279 TRIBUNAL 227315 COSTA J.M. Nogueira da 070 327775 SIMÕES Sandra Almeida 070 9430 347COS 0 347COS 2021-12-17 5501 11019 DGRSP DGRSP DGRSP5501841653 347COS 2021-12-17 0 MO compra