01497nam a2200373 4500 8143 9789727244409 8143 20100301d2009 y0pory50 ba por Formulários de Direito Processual Penal manual prático Luís Duarte Baptista Manso, Erica Neves Dias colab. José Marta Simões 2ª ed. Lisboa Quid Juris? Sociedade Editora Ldª 2009 288 p. 24 cm I- Procedimento criminal. II- Medidas de coacção e de garantia patrimonial. III- Prisão ilegal. IV- Processo comum. V- Processos Especiais. VI- Contestações. VII- Indemnização civil. VIII- Recursos. IX- Testemunhas. X- Procurações. XI- Formulários gerais. DIREITO PROCESSUAL PENAL 219 DIREITO PENAL 220 PROCEDIMENTO CRIMINAL 9424 MEDIDAS DE COACÇÃO 9391 PROCESSO COMUM 4938 RECURSO 1295 FORMULÁRIOS 9425 PORTUGAL 279 MANSO Luís Duarte 070 9426 DIAS Erica Neves 070 9427 SIMÕES José Marta 205 9428 343.1MAN 0 343_000000000000000_1MAN 2021-12-17 5500 11018 DGRSP DGRSP DGRSP5500841570 343.1MAN 2021-12-17 0 MO compra