01610 2200265 45000010005000000100022000050210018000271000041000451010008000861020007000942000215001012050028003162100085003442150024004293300685004536060027011386060024011656060032011896060025012216750007012467000035012537010034012888010012013228520010013348142 a978-989-95697-4-4 aPTb284932/08 a20100301d2008 kkky0pory50 ba apor aPT aA gestão das aquisições públicaseguia de aplicação do Código dos Contratos PúblicoseDecreto-Lei 18/2008eempreitadas, bens e serviçosfLuís Valadares Tavaresgpref. Marcelo Rebelo de Sousa a3ª edição revista aLisboacOPET - Observatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologiad2008 a[20], 272 p.d26 cm aPrefácio do Prof. Marcelo Rebelo de Sousa. I- A gestão dos contratos públicos. II- A avaliação ex-ante. III- A formação do contrato. IV- Os tipos de procedimentos de formação dos contratos, anúncios e prazos. V- A avaliação das propostas. VI- Os contratos EOP, LABM e as empreitadas de obras públicas. VII- A avaliação ex-post. Anexos: 1- Artigo 7.º da Directiva 2004/18/CE; Artigo 16.º da Directiva 2004/17/CE. 2 e 3- Lista das actividades indicadas no Anexo II-A e II-B da Directiva 2004/18/CE. 4- New decision of Eurostat on deficit and debt treatment of public-private partnerships. Apêndice: A teoria da decisão por Luis Valadares Tavares. aDIREITO ADMINISTRATIVO aCONTRATO PÚBLICO  aADMINISTRAÇÃO PÚBLICA aEMPREITADAyPORTUGAL a35 aTAVARESbLuís Valadares4070 aSOUSAbMarcelo Rebelo de4080 aPTgRCP j35TAV