01935nam a2200277   45000010005000000100018000050900009000231000041000321010008000732000072000812050012001532100035001652150023002003301033002236060032012566060031012886060033013196060033013526060029013856060027014146060033014416060018014747000049014928520011015419950105015528139  a9789723215939  a8139  a20100301d2008       y0pory50      ba  apor  aEstudos sobre Direitos FundamentaisfJosé Joaquim Gomes Canotilho  a2ª ed.  aCoimbracCoimbra Editorad2008  a273, [2] p.d23 cm  a1-O círculo e a linha: da "liberdade dos antigos" à "liberdade dos modernos" na teoria republicana dos direitos fundamentais. 2- Tomemos a sério os direitos económicos, sociais e culturais. 3- Constituição e défice procedimental. 4- Provedor de Justiça e efeito horizontal de direitos, liberdades e garantias. 5- Metodologia "Fuzzy" e "Camaleões normativos" na problemática actual dos direitos económicos, sociais e culturais. 6- O Tom e o Dom na teoria jurídico-constitucional dos direitos fundamentais. 7- Métodos de protecção de direitos, liberdades e garantias. 8- Privatizações e direitos, liberdades e garantias. 9- O ónus da prova na jurisdição das liberdades: para uma teoria do direito constitucional à prova. 10- O direito ao ambiente como direito subjectivo. 11- Dogmática de direitos fundamentais e direito privado. 12- Liberdade e exclusivo na constituição. 13- Terrorismo e direitos fundamentais. 14- "Byoass" social e o núcleo essencial de prestações sociais.  aDIREITO CONSTITUCIONAL9280  aDIREITOS FUNDAMENTAIS9529  aDIREITOS PROCESSUAIS9104771  aPROVEDOR DE JUSTIÇA 95218  aDIREITOS DE AUTOR 99418  aÓNUS DA PROVA 99419  aPRESTAÇÕES SOCIAIS99420  aPORTUGAL9279  aCANOTILHObJosé Joaquim Gomes40709328474  j342CAN  104342CAN52021-12-1765495911014aDGRSPcDGRSPfDGRSP5495841254k342CANn2021-12-17o0rMOxcompra