01742nam a2200253   45000010005000000100018000051000041000231010008000642000072000722050012001442100035001562150023001913301033002146060027012476060026012746060025013006060027013256060023013526060021013756060027013966060013014237000041014368520011014778139  a9789723215939  a20100301d2008       y0pory50      ba  apor  aEstudos sobre Direitos FundamentaisfJosé Joaquim Gomes Canotilho  a2ª ed.  aCoimbracCoimbra Editorad2008  a273, [2] p.d23 cm  a1-O círculo e a linha: da "liberdade dos antigos" à "liberdade dos modernos" na teoria republicana dos direitos fundamentais. 2- Tomemos a sério os direitos económicos, sociais e culturais. 3- Constituição e défice procedimental. 4- Provedor de Justiça e efeito horizontal de direitos, liberdades e garantias. 5- Metodologia "Fuzzy" e "Camaleões normativos" na problemática actual dos direitos económicos, sociais e culturais. 6- O Tom e o Dom na teoria jurídico-constitucional dos direitos fundamentais. 7- Métodos de protecção de direitos, liberdades e garantias. 8- Privatizações e direitos, liberdades e garantias. 9- O ónus da prova na jurisdição das liberdades: para uma teoria do direito constitucional à prova. 10- O direito ao ambiente como direito subjectivo. 11- Dogmática de direitos fundamentais e direito privado. 12- Liberdade e exclusivo na constituição. 13- Terrorismo e direitos fundamentais. 14- "Byoass" social e o núcleo essencial de prestações sociais.  aDIREITO CONSTITUCIONAL  aDIREITOS FUNDAMENTAIS  aDIREITOS PROCESSUAIS  aPROVEDOR DE JUSTIÇA   aDIREITOS DE AUTOR   aÓNUS DA PROVA   aPRESTAÇÕES SOCIAIS  aPORTUGAL  aCANOTILHObJosé Joaquim Gomes4070  j342CAN