MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - Direcção-Geral da Política de Justiça
Justiça - Guia de Direito Internacional / Direcção-Geral da Politica da Justiça . - Lisboa : Direcção-Geral da Política de Justiça, 2009 . - 136 p.; 15 cm
DIREITO PENAL INTERNACIONAL / CONVENÇÃO EUROPEIA / CONVENÇÕES / JUSTIÇA CÍVEL / JUSTIÇA ADMINISTRATIVA / RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS / LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA / PORTUGAL / 341.4DGPJ