03206nam a2200385 4500 8097 8097 20091111d2003 y0pory50 ba por O relatório social no processo tutelar educativo Regina Ferreira Vieira Lisboa [s.n.] 2003 152 p. 30 cm Estudos Dissertação de mestrado em Serviço Social Este trabalho expressa a vontade da autora em refelctir o campo profissional do Serviço Social a partir do processo de elaboração de um instrumento profissional: o Relatório Social. No caso específico é o Relatório Social que é expressão de um processo de intervenção social protagonizada pelos Técnicos Superiores de Reinserção Social enquadrados pelo Instituto de Reinserção Social, no quadro da assessoria técnica à intervenção judicial na jurisdição tutelar educativa, orientada para a resposta à delinquência juvenil no quadro legal português. Mediante um trabalho de tipo exploratório, tentou-se dar um contributo científico inédito sobre o que representa o Relatório Social enquanto instrumento profissional e meio de obtenção da prova. Ainda que assente na matriz teórica sobre os instrumentos de verdade no contexto das práticas judiciárias, defendida por Foucault, a partir do qual se reconhece o Relatório Social enquanto enunciado performativo, pretendeu-se reconstruir essa matriz no quadro de reflexão do processo de assessoria técnica assegurado por um profissional a quem é reconhecido um estatuto de perito social. Nesta medida, e entendendo aqui o processo de elaboração do Relatório Social como perícia social, são evidenciadas as etapas desse mesmo processo: estudo social, parecer social e redacção do relatório social. Na abordagem dos discursos quer dos Técnicos Superiores de Reinserção Social formados em Serviço Social, quer dos magistrados (judiciais e do Ministério Público), abordados numa lógica de relação simbólica, foram detectados os fundamentos de legitimidade desse processo de pericia social. O Relatório Social é entendido no contexto do processo tutelar educativo actual como um misto de inquérito e de processo de exame, dado que integra a dimensão testemunhal com a de parecer teórico-metodologicamente fundamentado, emitido pelo perito e solicitado pelos magistrados. SERVIÇO SOCIAL 1183 RELATÓRIO SOCIAL 6579 PROCESSO TUTELAR EDUCATIVO 7211 DELINQUÊNCIA JUVENIL 689 VIOLÊNCIA 234911 INTERVENÇÃO JUDICIÁRIA 5378 INTERVENÇÃO SOCIAL 5925 TÉCNICO DE REINSERÇÃO SOCIAL 6533 PERÍCIA SOCIAL 104740 INTERVENÇÃO JUDICIAL 9077 ENTREVISTA 6754 PORTUGAL 279 VIEIRA Regina Ferreira 9351 EST315 0 EST_315_000000000000000 2021-12-17 5400 10966 DGRSP DGRSP DGRSP5400819193 EST315 2021-12-17 0 MO oferta