01714     2200241   45000010005000000100022000050210018000271000041000451010008000862000079000942050031001732100051002042150029002553300982002846060025012666060026012916060025013176060018013426060042013607000025014027010032014278520013014598075  a978-972-8003-35-7  aPTb891876/09  a20090824d2009       y0pory50      ba  apor  aGuia dos Direitos da Criança 2009fAna Perdigão, Ana Sotto-Mayor Pinto  a3ed. revista e actualizada  aLisboacInstituto de Apoio à Criançad2009  aXVI, 372, [14] p.d23 cm  aI. O direito da criança à sua identidade pessoal. II. A criança e a protecção da parentalidade. III. A criança e as responsabilidades parentais. IV. A criança desprovida do meio familiar normal. V. A criança e o direito a brincar, aos tempos livres e ao desporto. VI. O direito da criança à saúde. VII. O direito da criança e do jovem à Segurança Social. VIII. A criança e o direito à educação. IX. Os direitos da criança com deficiência. X. A criança, o jovem e o trabalho. XI. O jovem e a formação profissional. XII. A criança e o jovem no Direito Penal. XIII. A criança e as migrações. XIV. A criança e o combate à droga. XV. A criança e o ambiente. XVI. A criança destinatária de espectáculos públicos, televisão e publicidade. XVII. Os direitos da criança na procriação medicamente assistida. XVIII. Administração da Justiça de Menores. XIX. A criança e a construção da sua autonomia.  aDIREITO DA FAMÍLIA  aDIREITOS DA CRIANÇA  aJUSTIÇA DE MENORES  aPARENTALIDADE  aPROTECÇÃO À CRIANÇAyPORTUGAL  aPERDIGÃObAna4070  aPINTObAna Sotto-Mayor4070  j347.6PER