01113nam a2200253 4500 8015 8015 20090226d1965 y0pory50 ba por Alguns problemas sobre revisão de sentença estrangeira João de Castro Mendes Lisboa [s.n.] 1965 43 p. 24 cm Separata da «Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa» Vol. XIX Admissibilidade, em processo de revisão de sentença estrangeira, de reconvenção tendente a confirmar outra sentença. Possibilidade de apresentação de novo articulado em oposição à resposta do autor. Inadmissibilidade da recusa de confirmação de uma sentença de divórcio estrangeira. DIREITO PENAL INTERNACIONAL 579 SENTENÇA ESTRANGEIRA 7507 DIVÓRCIO 881 PORTUGAL 279 MENDES João de Castro 321066 341.4MEN 0 341_000000000000000_4MEN 2021-12-17 5267 10878 DGRSP DGRSP DGRSP5267755242 341.4MEN 2021-12-17 0 MO oferta