00909nam a2200193 45000010005000001000041000051010008000462000088000542100025001422150017001673000087001843300315002716060032005866060027006186060015006456060013006607000029006738520013007028015 a20090226d1965 y0pory50 ba apor aAlguns problemas sobre revisão de sentença estrangeiraaJoão de Castro Mendes aLisboac[s.n.]d1965 a43 p.d24 cm aSeparata da «Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa» Vol. XIX aAdmissibilidade, em processo de revisão de sentença estrangeira, de reconvenção tendente a confirmar outra sentença. Possibilidade de apresentação de novo articulado em oposição à resposta do autor. Inadmissibilidade da recusa de confirmação de uma sentença de divórcio estrangeira. aDIREITO PENAL INTERNACIONAL aSENTENÇA ESTRANGEIRA aDIVÓRCIO aPORTUGAL aMENDESbJoão de Castro j341.4MEN