01977nam a2200313 4500 7979 9723213494 7979 20081030d2005 y0pory50 ba por Crimes sexuais contra menores entre o direito penal e a constituição António de Araújo Coimbra Coimbra Editora 2005 443 p. 23 cm 1. O Acórdão nº 247/05 entre o direito e os factos. 2. A posição das associações de defesa dos homossexuais. 3. Homossexualidade vs. actos homossexuais. 4. O Acórdão do Tribunal de Ponta Delgada. 5. A questão dos «efeitos traumáticos». 6. O estabelecimento da orientação sexual, um critério inconsistente. 7. A persistência da homofobia. 8. O processo formativo da homossexualidade. 9. Uma restrição à sexualidade dos menores?. 10. Da homofobia à discriminação positiva. 11. Liberdade sexual a partir dos 14 anos?. 12. A questão do consentimento. 13. Entre menores e adultos: dinâmicas assimétricas de poder. 14. Sexualidade em sociedade. 15. A liberdade totalitária: o direito fundamental de sodomizar bebés. 16. Sentido e alcance do artigo 175º do Código Penal. 17. Liberdade e preconceito. 18. Agentes involuntários da transformação social. 19. Um olhar sobre o direito comparado. 20. A evolução do direito português. 21. De novo, a questão fulcral: o consentimento. Anexo - Acórdão nº 247/05. DIREITO PENAL 220 HOMOSSEXUALIDADE 242879 HOMOFOBIA 9175 SEXUALIDADE 2076 ABUSO DE MENORES 1567 CRIME SEXUAL 9176 ABUSO SEXUAL 512 PORTUGAL 279 ARAÚJO António de 323610 343.2ARA 0 343_000000000000000_2ARA 2021-12-17 5221 10834 DGRSP DGRSP DGRSP5221739675 343.2ARA 2021-12-17 0 MO oferta