01721nam a2200241   45000010005000000100015000051000041000201010008000612000101000692100035001702150018002053301076002236060018012996060021013176060015013386060016013536060021013696060019013906060017014096060013014267000027014398520013014667979  a9723213494  a20081030d2005       y0pory50      ba  apor  aCrimes sexuais contra menoreseentre o direito penal e a constituiçãofAntónio de Araújo  aCoimbracCoimbra Editorad2005  a443 p.d23 cm  a1. O Acórdão nº 247/05 entre o direito e os factos. 2. A posição das associações de defesa dos homossexuais. 3. Homossexualidade vs. actos homossexuais. 4. O Acórdão do Tribunal de Ponta Delgada. 5. A questão dos «efeitos traumáticos». 6. O estabelecimento da orientação sexual, um critério inconsistente. 7. A persistência da homofobia. 8. O processo formativo da homossexualidade. 9. Uma restrição à sexualidade dos menores?. 10. Da homofobia à discriminação positiva. 11. Liberdade sexual a partir dos 14 anos?. 12. A questão do consentimento. 13. Entre menores e adultos: dinâmicas assimétricas de poder. 14. Sexualidade em sociedade. 15. A liberdade totalitária: o direito fundamental de sodomizar bebés. 16. Sentido e alcance do artigo 175º do Código Penal. 17. Liberdade e preconceito. 18. Agentes involuntários da transformação social. 19. Um olhar sobre o direito comparado. 20. A evolução do direito português. 21. De novo, a questão fulcral: o consentimento. Anexo - Acórdão nº 247/05.  aDIREITO PENAL  aHOMOSSEXUALIDADE  aHOMOFOBIA   aSEXUALIDADE  aABUSO DE MENORES  aCRIME SEXUAL    aABUSO SEXUAL  aPORTUGAL  aARAÚJObAntónio de  j343.2ARA