02372nam a2200217 45000010005000000100018000050900009000231000041000321010008000732000142000812100044002232150018002673301506002856060022017916060018018136060018018317100083018498520011019329950105019439950106020487960 a9789724033730 a7960 a20080710d2008 y0pory50 ba apor aReforma dos recursos em processo civiletrabalhos preparatóriosfMinistério da Justiça, Direcção-Geral da Politica de Justiça aCoimbracEdições Almedina, SAd2008 a563 p.d23 cm aConferências: - Programa da conferência «Reforma do Sistema de Recursos em Processo Civil e Processo Penal» Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa - 17 de Maio de 2005. Programa da conferência «Reforma do Sistema de Recursos em Processo Civil e Processo Penal» Escola de Direito da Universidade do Minho - 07 de Julho de 2005. Programa da conferência «Reforma do Sistema de Recursos em Processo Civil e Processo Penal» Faculdade de Direito da Universidade do Porto - 22 de Setembro de 2005. Programa da conferência «Reforma do Sistema de Recursos em Processo Civil e Processo Penal» Faculdade de Direito da Universidade Lusíada de Lisboa - 22 de Novembro de 2005. Programa da conferência «Reforma do Sistema de Recursos em Processo Civil e Processo Penal» Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - 25 de Novembro de 2005. Programa da conferência «Reforma do Sistema de Recursos em Processo Civil e Processo Penal» Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - 15 de Dezembro de 2005. Programa da conferência «Reforma do Sistema de Recursos em Processo Civil» Centro de Estudos Judiciários - 1 de Fevereiro de 2006. Anteprojecto de revisão do regime dos recursos em Processo Civil. Projecto que acompanhou a proposta de lei de autorização. Lei de autorização legislativa nº. 6/2007, de 2 de Fevereiro. Projecto de Decreto-Lei autorizado submetido a audições públicas. Outros contributos. Tabela de correspondências aDIREITO CIVIL944 aRECURSO91295 aPORTUGAL9279 aMINISTÉRIO DA JUSTIÇA. DIRECÇÃO-GERAL DA POLÍTICA DE JUSTIÇA99150 j347MIN 104347MIN52021-12-1763920910811aDGRSPcDGRSPfDGRSP3920705785k347MINn2021-12-17o0rMOxcompra 104347MIN52021-12-1765187910812aDGRSPcDGRSPfDGRSP 5187705785k347MINn2021-12-17o0rMOxcompra