02486nam a2200289 4500 7960 9789724033730 7960 20080710d2008 y0pory50 ba por Reforma dos recursos em processo civil trabalhos preparatórios Ministério da Justiça, Direcção-Geral da Politica de Justiça Coimbra Edições Almedina, SA 2008 563 p. 23 cm Conferências: - Programa da conferência «Reforma do Sistema de Recursos em Processo Civil e Processo Penal» Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa - 17 de Maio de 2005. Programa da conferência «Reforma do Sistema de Recursos em Processo Civil e Processo Penal» Escola de Direito da Universidade do Minho - 07 de Julho de 2005. Programa da conferência «Reforma do Sistema de Recursos em Processo Civil e Processo Penal» Faculdade de Direito da Universidade do Porto - 22 de Setembro de 2005. Programa da conferência «Reforma do Sistema de Recursos em Processo Civil e Processo Penal» Faculdade de Direito da Universidade Lusíada de Lisboa - 22 de Novembro de 2005. Programa da conferência «Reforma do Sistema de Recursos em Processo Civil e Processo Penal» Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - 25 de Novembro de 2005. Programa da conferência «Reforma do Sistema de Recursos em Processo Civil e Processo Penal» Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - 15 de Dezembro de 2005. Programa da conferência «Reforma do Sistema de Recursos em Processo Civil» Centro de Estudos Judiciários - 1 de Fevereiro de 2006. Anteprojecto de revisão do regime dos recursos em Processo Civil. Projecto que acompanhou a proposta de lei de autorização. Lei de autorização legislativa nº. 6/2007, de 2 de Fevereiro. Projecto de Decreto-Lei autorizado submetido a audições públicas. Outros contributos. Tabela de correspondências DIREITO CIVIL 44 RECURSO 1295 PORTUGAL 279 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. DIRECÇÃO-GERAL DA POLÍTICA DE JUSTIÇA 9150 347MIN 0 347MIN 2021-12-17 3920 10811 DGRSP DGRSP DGRSP3920705785 347MIN 2021-12-17 0 MO compra 0 347MIN 2021-12-17 5187 10812 DGRSP DGRSP DGRSP 5187705785 347MIN 2021-12-17 0 MO compra