02095nam a2200181 45000010005000000100018000051000041000231010008000642000142000722100044002142150018002583301506002766060018017826060012018006060013018127100077018258520011019027960 a9789724033730 a20080710d2008 y0pory50 ba apor aReforma dos recursos em processo civiletrabalhos preparatóriosfMinistério da Justiça, Direcção-Geral da Politica de Justiça aCoimbracEdições Almedina, SAd2008 a563 p.d23 cm aConferências: - Programa da conferência «Reforma do Sistema de Recursos em Processo Civil e Processo Penal» Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa - 17 de Maio de 2005. Programa da conferência «Reforma do Sistema de Recursos em Processo Civil e Processo Penal» Escola de Direito da Universidade do Minho - 07 de Julho de 2005. Programa da conferência «Reforma do Sistema de Recursos em Processo Civil e Processo Penal» Faculdade de Direito da Universidade do Porto - 22 de Setembro de 2005. Programa da conferência «Reforma do Sistema de Recursos em Processo Civil e Processo Penal» Faculdade de Direito da Universidade Lusíada de Lisboa - 22 de Novembro de 2005. Programa da conferência «Reforma do Sistema de Recursos em Processo Civil e Processo Penal» Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - 25 de Novembro de 2005. Programa da conferência «Reforma do Sistema de Recursos em Processo Civil e Processo Penal» Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - 15 de Dezembro de 2005. Programa da conferência «Reforma do Sistema de Recursos em Processo Civil» Centro de Estudos Judiciários - 1 de Fevereiro de 2006. Anteprojecto de revisão do regime dos recursos em Processo Civil. Projecto que acompanhou a proposta de lei de autorização. Lei de autorização legislativa nº. 6/2007, de 2 de Fevereiro. Projecto de Decreto-Lei autorizado submetido a audições públicas. Outros contributos. Tabela de correspondências aDIREITO CIVIL aRECURSO aPORTUGAL aMINISTÉRIO DA JUSTIÇA. DIRECÇÃO-GERAL DA POLÍTICA DE JUSTIÇA j347MIN