@book{793,
	author = {Ascenção, José de Oliveira and Portugal},
	title = {Código do direito de autor e dos direitos conexos},
	publisher = {Coimbra Editora},
	year = {2004},
	series = {Códigos Coimbra Editora},
	address = {[Coimbra]},
	edition = {3. ed.},
	note = {Inclui: Legislação Nacional Complementar. Convenção de Berna. Convenção de Roma. Convenção sobre o Cibercrime. Tratado da OMPI sobre Direito de Autor. Tratado da OMPI sobre Interpretações ou Execuções e Fonogramas. Acordo ADPIC/TRIPS.Directivas Comunitárias}
}