01340nam a2200313 4500 7909 9729122180 7909 20071214d2000 y0pory50 ba por As medidas sócio-educativas e as medidas tutelares educativas na legislação brasileira e portuguesa breves notas Sabrina Smith Chaves, Leonor Furtado Lisboa Centro de Estudos Judiciários 2000 100 p. 27cm 1. Apresentação. 2. Breve perspectiva histórica.. 3. As medidas tutelares educativas e as medidas sócio-educativas. 4. A legislação brasileira. 5. Medidas sócio-educativas: Espécies. 6. Da liberdade assistida. 7. Das madidas em especial. 8. Biblografia DIREITO DOS MENORES 5107 MEDIDAS EDUCATIVAS 103394 MEDIDAS TUTELARES EDUCATIVAS 9091 BRASIL 331399 PORTUGAL 279 DIREITO COMPARADO 611 CHAVES Sabrina Smith 9092 FURTADO Leonor 9093 343.121.5CHA 0 343_121000000000000_5CHA 2021-12-17 5114 10757 DGRSP DGRSP DGRSP5114680980 343.121.5CHA 2021-12-17 0 MO oferta