01446 2200289 4500 7906 9729867720 7906 20071128d2003 y0pory50 ba O Supremo Tribunal de Justiça em Portugal resenha histórica e atribuições The supreme court of justice in portugals historical summary review and atributions Le supréme tribunal de justice au Portugal Résumé historique et attributions Das oberste gericht in Portugal historische Uebersicht und aufgaben El tribunal supremo de justicia en Portugal Résumé historique et attributions ed. lit. Supremo Tribunal de Justiça pref. Jorge Alberto Aragão Seia 1ªed. Lisboa Gabinete do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça 2003 101 p. il. 26 cm Apresentação. A Revolução de 1820: separação de poderes. O sistema de recursos. DIREITO CIVIL 44 SUPREMO TRIBUNAL 9082 ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS 104557 HISTÓRIA 1305 PORTUGAL 279 SEIA Jorge Alberto Aragão 080 325286 Portugal Supremo Tribunal de Justiça 070 104559 347SUP 0 347SUP 2021-12-17 5111 10754 DGRSP DGRSP DGRSP5111677632 347SUP 2021-12-17 0 MO oferta