01687nam a2200337 4500 7891 9728818629 7891 20070912d2006 y0pory50 ba por Escritos vários sobre Direitos Fundamentais Jorge Miranda 1ª ed. Estoril Princípia Editora, Lda. 2006 519 p. 24 cm - A igualdade de sufrágio político da mulher. - Sobre o poder paternal. - Liberdade de reunião. - Direitos fundamentais e ordem social. - A Declaração Universal e os pactos internacionais de direitos do Homem. - Propriedade e Constituição. - Televisão e confissões religiosas. - Processo penal e direito à palavra. - O referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez. - Uma nova fase no Direito internacional dos Direitos do Homem. - A Constituição e a dignidade da pessoa humana. - Sobre a Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia. - Os direitos dos trabalhadores na Constituição portuguesa. DIREITO CONSTITUCIONAL 280 DIREITOS FUNDAMENTAIS 529 DIREITOS DO HOMEM 492 DIREITOS DOS TRABALHADORES 8953 DIREITOS DAS MULHERES 1211 PORTUGAL 279 MIRANDA Jorge 1941- 070 407318 342MIR 0 342MIR 2021-12-17 5081 10737 DGRSP DGRSP DGRSP5081674583 342MIR 2021-12-17 0 MO compra