02175nam a2200301 4500 7887 9789724030630 7887 20070910d2007 y0pory50 ba por Protecção de crianças e jovens em perigo comentários e anotações à Lei Nº147/99 de 1 de Setembro Beatriz Marques Borges Coimbra Edições Almedina, SA 2007 400 p. 23 cm Cap.I - Disposições gerais. Cap.II - Intervenção para promoção dos direitos e da protecção da criança e jovem em perigo. Secção I - Modalidades de intervenção. Secção II - Comissões de protecção de crianças e jovens. Subsecção I - Disposições gerais. Subsecção II - Competências, composição e funcionamento das comissões de protecção. Subsecção III - Acompanhamento, apoio e avaliação. Cap.III - Medidas de promoção dos direitos e da protecção. Secção I - Das medidas. Secção II - Medidas no meio natural de vida. Secção III - Medidas de colocação. Subsecção I - Acolhimento familiar. Subsecção II - Acolhimento em instituição. Secção IV - Das instituições de acolhimento. Secção V - Acordo de promoção e protecção e execução de medida. Secção VI - Duração, revisão e cessação das medidas. Cap.IV - Comunicações. Cap.V - Intervenção do Ministério Público. Cap.VI - Disposições processuais gerais. Cap.VII - Procedimentos de urgência. Cap.VIII - Do processo nas comissões de protecção de crianças e jovens. Cap.X - Do procosso judicial de promoção e protecção. DIREITO DOS MENORES 5107 PROTECÇÃO DA CRIANÇA 1624 DIREITOS DA CRIANÇA 810 PORTUGAL 279 BORGES Beatriz Marques 9058 343.121.5BOR 0 343_121000000000000_5BOR 2021-12-17 5073 10733 DGRSP DGRSP DGRSP5073674257 343.121.5BOR 2021-12-17 0 MO a compra