01852nam a2200193 45000010005000000100018000051000041000231010008000642000141000722100044002132150018002573301244002756060024015196060031015436060026015746060013016007000028016138520017016417887 a9789724030630 a20070910d2007 y0pory50 ba apor aProtecção de crianças e jovens em perigoecomentários e anotações à Lei Nº147/99 de 1 de SetembrofBeatriz Marques Borges aCoimbracEdições Almedina, SAd2007 a400 p.d23 cm aCap.I - Disposições gerais. Cap.II - Intervenção para promoção dos direitos e da protecção da criança e jovem em perigo. Secção I - Modalidades de intervenção. Secção II - Comissões de protecção de crianças e jovens. Subsecção I - Disposições gerais. Subsecção II - Competências, composição e funcionamento das comissões de protecção. Subsecção III - Acompanhamento, apoio e avaliação. Cap.III - Medidas de promoção dos direitos e da protecção. Secção I - Das medidas. Secção II - Medidas no meio natural de vida. Secção III - Medidas de colocação. Subsecção I - Acolhimento familiar. Subsecção II - Acolhimento em instituição. Secção IV - Das instituições de acolhimento. Secção V - Acordo de promoção e protecção e execução de medida. Secção VI - Duração, revisão e cessação das medidas. Cap.IV - Comunicações. Cap.V - Intervenção do Ministério Público. Cap.VI - Disposições processuais gerais. Cap.VII - Procedimentos de urgência. Cap.VIII - Do processo nas comissões de protecção de crianças e jovens. Cap.X - Do procosso judicial de promoção e protecção. aDIREITO DOS MENORES aPROTECÇÃO DA CRIANÇA aDIREITOS DA CRIANÇA aPORTUGAL aBORGESbBeatriz Marques j343.121.5BOR