02358nam a2200325 4500 7886 9723213834 7886 20070910d2006 y0pory50 ba por Direito prisional português e europeu Paulo Pinto de Albuquerque Coimbra Coimbra Editora, Lda. 2006 434 p. 23 cm PARTE I: A EVOLUÇÃO DO DIREITO PORTUGUÊS NO CONTEXTO EUROPEU. 1- O surgimento do problema penitenciário. 2- A consagração de um sistema prisional comum e militar. 3- O aperfeiçoamento do sistema prisional comum. 4- A autonomização do sistema prisional de menores e do sistema prisional militar. 5- A renovação republicana dos sistemas prisionais. 6- As reformas prisionais metropolitana e ultramarina do Estado Novo. 7- A crise dos sistemas prisionais. PARTE II: O DIREITO PORTUGUÊS ACTUAL NO CONTEXTO EUROPEU. 1- Os sujeitos. 2- Os estabelecimentos prisionais. 3- O tratamento penitenciário. 4- O trabalho na prisão. 5- A disciplina e a segurança na prisão. 6- A flexibilização da execução da pena de prisão. 7- A impugnação das decisões relativas à execução da pena de prisão. 8- A execução da pena de prisão por dias livres e da pena de prisão em semidetenção. 9- A execução da prisão subsidiária ou cumulativa da pena de multa. 10- A execução das medidas privativas de liberdade de maiores imputáveis até aos 25 anos. 11- A execução das medidas privativas de liberdades de mulheres. 12- A execução das medidas privativas de liberdade de estrangeiros. 13- A execução da prisão preventiva. 14- A execução das medidas de segurança privativas da liberdade. Bibliografia. DIREITO PENITENCIÁRIO 104546 RECLUSO 550 TRATAMENTO PENITENCIÁRIO 6393 IMPUGNAÇÃO 9057 MEDIDAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE 1850 IMPUTABILIDADE 728 PORTUGAL 279 Albuquerque Paulo Pinto de 322701 343.8ALB 0 343_000000000000000_8ALB 2021-12-17 5072 10732 DGRSP DGRSP DGRSP5072674167 343.8ALB 2021-12-17 0 MO compra