02094nam a2200301 4500 7884 972221828X 7884 20070910d2001 y0pory50 ba por Direito Penal Português parte geral I introdução e teoria da lei penal Germano Marques da Silva 2 ed. revista Lisboa Editorial Verbo 2001 368 p. 23 cm Conceito de Direito Penal. Fins do Direito Penal e das Sanções Penais. Secção 1 - Fins do Direito Penal. Secção II - Natureza e fins das sanções penais. Características essenciais do Direito Penal. Classificações do Direito Penal e das infracções penais. O Direito Penal e outros ramos do Direito o ilícito de mera ordenação social. Secção I - O Direito Penal e outros ramos do Direito. Secção II - O ilícito de mera ordenação social. As ciências penais. A dogmática Jurídico-Penal. História breve das doutrinas penais. História breve do Direito Penal Português. Método, sistema e plano. Parte I - Teoria da Lei Penal. Cap.I - Estrutura e função das normas penais. Cap.II - O princípio da legalidade. os factos normativos. Cap.III - A interpretação e integração da Lei Penal. Cap.IV - Âmbito de validade da Lei Penal. Secção I - Validade da Lei Penal no tempo. Secção II - Validade da Lei Penal no espaço e em relação às pessoas. Subsecção I - Validade da Lei Penal no espaço. Subsecção II - Validade da Lei Penal em relação às pessoas. Secção III - Concurso aparente de normas ou leis penais. LEI PENAL 740 PORTUGAL 279 DIREITO PENAL 220 SILVA Germano Marques da 4945 343.2SIL 0 343_000000000000000_2SIL 2021-12-17 5070 10730 DGRSP DGRSP DGRSP5070674005 343.2SIL 2021-12-17 0 MO compra