03216nam a2200433 4500 7848 7848 20061123d2003 y0pory50 ba por Problemas jurídicos da droga e da toxicodependência coord. Dário Moura Vicente Lisboa Coimbra Editora 2003-2004 2 vol. (273; 297 p.) 25 cm Vol I: Actas do I Curso sobre Problemas Jurídicos da Droga e da Toxicodependência promovido pela Faculdade de Direito de Lisboa e pelo Instituto da Droga e da Toxicodependência, entre 8 de Março e 21 de Junho de 2002. - Suplemento da Revista de Direito da Universidade de Lisboa - 2003. Vol II: Actas do II Curso sobre Problemas Jurídicos da Droga e da Toxicodependência promovido pela Faculdade de Direito de Lisboa e pelo Instituto da Droga e da Toxicodependência entre 21 de Março e 4 de Junho de 2003. - Suplemento 2004 [da] Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Carlos Alberto Poiares e Cândido Agra - A droga e a humanidade - reflexão psicocriminal. Elza Pais - Dois anos de acctividade na luta contra a droga e a toxicodependência. Danilo Ballotta - Princípios gerais da política da droga e incongruências entre ciência e política. A. G. Lourenço Martins - Direito internacional da droga e da toxicodependência. Ana Maria Guerra Martins - Direito internacional da droga e da toxicodependência. Carlota Pizarro de Almeida - Toxicodependência e inimputabilidade. João Curado Neves - Toxicodependência e inimputabilidade penal. Rui Pereira - O novo regime sancionatório do consumo de droga em Portugal. Carlos Alberto Poiares - A descriminalização do consumo de drogas: do Direito à intervenção juspsicológica. António Leones Dantas - Contra-ordenações em matéria de consumo de droga. Luís Bonina - Cooperação internacional em matéria de repressão do tráfico de droga. Jorge Noronha e Silveira - Processo Penal e criminalidade organizada. Paulo Duarte Vitória - A reinserção social de toxicodependentes. Maria Clara Albino - A inserção sócio-profissional - uma questão de direitos e deveres. Dário Moura Vicente - Conclusões do Curso. Anexos I e II. DIREITO ADMINISTRATIVO 147 DIREITO PENAL 220 TOXICODEPENDÊNCIA 5552 TOXICODEPENDENTE 5542 CRIMINALIDADE ORGANIZADA 1921 REINSERÇÃO SOCIAL 693 CONSUMO DE DROGA 4907 INSERÇÃO SOCIAL 6141 SANÇÕES PENAIS 6127 BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS 1118 COMBATE À DROGA 4998 DIREITO INTERNACIONAL 627 INIMPUTABILIDADE 6750 CONTRA-ORDENAÇÃO 8981 ACTAS 5116 UNIÃO EUROPEIA 100 PORTUGAL 279 VICENTE Dário Moura 340 8982 35VIC 0 35VIC 2021-12-17 5002 10688 DGRSP DGRSP DGRSP5002653211 35VIC 2021-12-17 0 MO oferta 0 35VIC 2021-12-17 5001 10689 DGRSP DGRSP DGRSP5001653211 35VIC 2021-12-17 0 MO oferta