01939nam a2200373 4500 7834 9728879024 7834 20060717d2006 y0pory50 ba por O Provedor de Justiça Estudos ed. lit. Provedoria de Justiça pref. H. Nascimento Rodrigues Lisboa Provedoria de Justiça - Divisão de Documentação 2006 113 p. 23 cm Volume Comemorativo do 30º Aniversário da Instituição Mário Aroso de Almeida - O Provedor de Justiça como garante da boa administração. Maria Lúcia Amaral - O Provedor de Justiça e o poder judicial. José Carlos Vieira de Andrade - O Provedor de Justiça e a protecção efectiva dos direitos fundamentais dos cidadãos. Luís Filipe Colaço Antunes - Provedor de Justiça, ilustração e crise da legalidade especial. João Caupers - A pretexto do dever de sigilo do Provedor de Justiça. Rui Chancerelle de Machete - As funções do Provedor de Justiça e os limites jurídicos da sua intervenção. Jorge Miranda - Sobre o âmbito de intervenção do Provedor de Justiça. DIREITO ADMINISTRATIVO 147 PROVEDOR DE JUSTIÇA 892 ESTUDOS 102361 PODER JUDICIAL 975 PROTECÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM 7757 DIREITOS FUNDAMENTAIS 529 SIGILO 104507 PRINCIPIO DA LEGALIDADE 8959 PORTUGAL 279 RODRIGUES H. Nascimento pref. 080 8831 PROVEDORIA DE JUSTIÇA 340 104434 35PRO 0 35PRO 2021-12-17 4951 10674 DGRSP DGRSP DGRSP4951641962 35PRO 2021-12-17 0 MO oferta