01637nam a2200361 4500 7829 9727242804 7829 20060526d2006 y0pory50 ba por Organização Tutelar de Menores anotada e comentada Tomé d'Almeida Ramião 5ª.ed. actualizada e aumentada Lisboa Quid Juris - Sociedade Editora, Lda. 2006 654 p. 24 cm Jurisprudência e legislação conexa - Convenções e Acordos Internacionais - Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo - Lei Tutelar Educativa - Regulamento Comunitário nº. 2201/2003 - Formulários. Organização Tutelar de Menores. Título II - Dos processos tutelares cíveis. Cap.I - Disposições gerais. Cap.II - Processos. Título IV - Disposições finais e transitórias. Legislação conexa. DIREITO DOS MENORES 5107 JURISPRUDÊNCIA 5672 CONVENÇÕES INTERNACIONAIS 5665 LEI TUTELAR EDUCATIVA 1104 LEI DE PROTECÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS EM PERIGO 104423 PORTUGAL 279 RAMIÃO Tomé d'Almeida 325001 343.121.5RAM 0 343_121000000000000_5RAM 2021-12-17 4922 10668 DGRSP DGRSP DGRSP4922637436 343.121.5RAM 2021-12-17 0 MO compra