01890 2200373 4500 7827 9727242839 PT 238 254/06 7827 20060526d2006 y0pory50 ba por PT Lei de protecção de crianças e jovens em perigo anotada e comentada Tomé d'Almeida Ramião 4ª ed. revista e atualizada Lisboa Quid Juris - Sociedade Editora 2006 p. 317 24cm 4ª.ed. rev. e actualizada. Jurisprudência e legislação conexa - Convenção sobre a Lei Aplicável na Protecção de Menores - Convenção sobre os Direitos da Criança. Cap.I - Disposições gerais. Cap.II - Intervenção para promoção dos direitos e de protecção da criança e do jovem em perigo. Cap.III - Medidas de promoção dos direitos e de protecção. Cap.IV - Comunicações. Cap.V - Intervenção do Ministério Público. Cap.VI - Disposições processuais gerais. Cap.VII - Procedimentos de urgência. Cap.VIII - Do processo nas comissões de protecção de crianças e jovens. Cap.IX - Do processo judicial de promoção e protecção. Legislação conexa. DIREITO DOS MENORES 5107 PROTECÇÃO DA CRIANÇA 1624 DIREITOS DA CRIANÇA 810 CONVENÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA 103323 PORTUGAL 279 343.121.5 402782 Ramião Tomé d'Almeida 325001 343.121.5RAM 0 343_121000000000000_5RAM 2021-12-17 4919 10666 DGRSP DGRSP DGRSP4919637270 343.121.5RAM 2021-12-17 0 MO compra 0 AVJ_147_000000000000000 2022-03-15 5843 355253 DGRSP DGRSP DGRSP5843 AVJ147 2022-03-15 0 MO Doação Doação de Amélia Vera Jardim