COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
Relatório das audições efectuadas no âmbito da avaliação dos sistemas de acolhimento : protecção e tutelares de crianças e jovens / Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias . - Lisboa : Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Subcomissão de Igualdade de Oportunidades, 2006 . - 53 p.; 30 cm
DIREITO DA FAMÍLIA / DIREITOS DA CRIANÇA / PROTECÇÃO À CRIANÇA / INTERNAMENTO / INSTITUCIONALIZAÇÃO / LEI TUTELAR EDUCATIVA / PORTUGAL / 347.6COM