01553nam a2200385 4500 7814 9723213826 7814 20060314d2006 y0pory50 ba por A fiscalização parlamentar do Sistema de Justiça José Fontes pref. Adriano Moreira Coimbra Coimbra Editora, Lda. 2006 204 p. 24 cm Com o Alto Patrocínio da Assembleia da República Cap.I - Enquadramento geral: 1- Introdução. 2 - Os desviacionismos. 3 - Considerações comparativistas. Cap.II - O sistema português: 1 - Os princípios estruturantes. 2 - Área de intervenção. 3 - Os meios de intervenção fiscalizadora. Conclusões finais. DIREITO CONSTITUCIONAL 280 SISTEMA JUDICIAL 1301 SISTEMA JURIDICO 8935 SEPARAÇÃO DE PODERES 1780 PODER JUDICIAL 8936 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 354 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE 8937 PARLAMENTO 8938 PORTUGAL 279 FONTES José 070 323943 MOREIRA Adriano 080 322066 342FON 0 342FON 2021-12-17 4889 10648 DGRSP DGRSP DGRSP4889630424 342FON 2021-12-17 0 MO oferta