01614nam a2200325 4500 7808 9728471750 7808 20060131d2002 y0pory50 ba por Função pública administração central Regime jurídico ampliado e actualizado Manuel Tavares 2ªed. anotada Lisboa Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública 2002 2 vol. (1879, [56] p.) 26 cm um CD-ROM. Em anexo traz uma Adenda actualizada até 9 de Fevereiro de 2003. Inclui jurisprudência. Constituição da República Portuguesa. Administração Central e Local. Regime Jurídico da Função Pública: carreiras, aposentação, concursos, emprego, contabilidade, férias, faltas e licenças, horário de trabalho, maternidade e paternidade Estatuto Disciplinar. Estatuto do Pessoal Dirigente. Sistema retributivo. Tribunal de Contas. Código do Procedimento Administrativo. Código do Processo dos Tribunais Administrativos. DIREITO ADMINISTRATIVO 147 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 153 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL 8917 REGIME JURÍDICO 2289 PORTUGAL 279 TAVARES Manuel 070 8918 35TAV 0 35TAV 2021-12-17 4894 10630 DGRSP DGRSP DGRSP 4894624509 35TAV 2021-12-17 0 MO compra 0 35TAV 2021-12-17 4869 10631 DGRSP DGRSP DGRSP4869624509 35TAV 2021-12-17 0 MO compra 0 35TAV 2021-12-17 4870 10632 DGRSP DGRSP DGRSP 4870624509 35TAV 2021-12-17 0 MO compra 0 35TAV 2021-12-17 4893 10633 DGRSP DGRSP DGRSP 4893624509 35TAV 2021-12-17 0 MO compra