01693nam a2200289 4500 7798 9724024873 7798 20051125d2005 y0pory50 ba por Reforma do Direito Civil Ministério da Justiça, Gabinete de Politica legislativa e Planeamento Coimbra Edições Almedina, S.A. 2005 99 p. 26 cm Relatórios Preliminares elaborados ao abrigo do Protocolo celebrado entre o Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça e as Faculdades de Direito da Universidade de Coimbra, da Universidade de Lisboa, da Universidade Católica Portuguesa e da Universidade Nova de Lisboa. Texto de abertura: É necessário ou conveniente reformar o Direito Civil português? Primeiros subsídios para a reforma do Direito Civil - Assunção Cristas. Estudo sobre o Código Civil: Protocolo; Caderno de encargos. Relatórios preliminares: Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa; Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. DIREITO CIVIL 44 REFORMA 8698 CÓDIGO CIVIL 610 PORTUGAL 279 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.GABINETE DE POLÍTICA LEGISLATIVA E PLANEAMENTO 104476 35MIN 0 35MIN 2021-12-17 3919: 4853 10618 DGRSP DGRSP DGRSP3919: 485361636 35MIN 2021-12-17 0 MO oferta