01379nam a2200205   45000010005000000100015000051000041000201010008000612000104000692100046001732150017002193000314002363300471005506060018010216060013010396060019010526060013010717100079010848520010011637798  a9724024873  a20051125d2005       y0pory50      ba  apor  aReforma do Direito CivilfMinistério da Justiça, Gabinete de Politica legislativa e Planeamento  aCoimbracEdições Almedina, S.A.d2005  a99 p.d26 cm  aRelatórios Preliminares elaborados ao abrigo do Protocolo celebrado entre o Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça e as Faculdades de Direito da Universidade de Coimbra, da Universidade de Lisboa, da Universidade Católica Portuguesa e da Universidade Nova de Lisboa.  aTexto de abertura: É necessário ou conveniente reformar o Direito Civil português? Primeiros subsídios para a reforma do Direito Civil - Assunção Cristas. Estudo sobre o Código Civil: Protocolo; Caderno de encargos. Relatórios preliminares: Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa; Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.  aDIREITO CIVIL  aREFORMA   aCÓDIGO CIVIL  aPORTUGAL  aMINISTÉRIO DA JUSTIÇA.GABINETE DE POLÍTICA LEGISLATIVA E PLANEAMENTO  j35MIN