02416nam a2200349 4500 7789 9723213419 7789 20051004d2005 y0pory50 ba por Balanço da reforma da acção executiva segredo de justiça e dever de reserva encontro anual Conselho Superior da Magistratura de 2004 Conselho Superior da Magistratura Coimbra Coimbra Editora 2005 176 p. 24 cm A monografia contém as intervenções proferidas no âmbito do II Encontro Anual do Conselho Superior da Magistratura, realizado na cidade de Faro, nos dias 3 e 4 de Dezembro de 2004. Balanço da Reforma da Acção Executiva: O primeiro ano de uma reforma executiva adiada - José Lebre de Freitas. Resultados da nova repartição de competências entre juiz, solicitador de execução e secretaria - Carlos Lopes do Rego. Benefícios e desvantagens da alteração do paradigma da acção executiva - Manuel Tomé Soares Gomes. A reforma da acção executiva - Ponto da situação - Mariana França Gouveia. Balanço de um novo interveniente processual - José Carlos Resende.Segredo de Justiça: O segredo de justiça - Germano Marques da Silva. O regime do segredo de justiça no inquérito na sua vertente interna - Henrique Pavão. Os segredos da justiça e todos os outros - Eduardo Dâmaso. Dever de Reserva: Dever de reserva - O seu papel na jurisdição - Orlando Afonso. O dever de reserva - O dever de informar - Algumas achas para o debate - Rui do Carmo. O dever de reserva nas profissões jurídicas - José António Barreiros. Conclusões. DIREITO CIVIL 44 CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA 8878 ACÇÃO EXECUTIVA 8879 SEGREDO DE JUSTIÇA 471 INQUÉRITO 5386 INFORMAÇÃO JURÍDICA 8880 PROFISSÕES JURÍDICAS 8881 PORTUGAL 279 CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA 070 Balanço da reforma da acção executiva 2 Faro 2004 407652 347CON 0 347CON 2021-12-17 4835 10600 DGRSP DGRSP DGRSP4835612876 347CON 2021-12-17 0 MO oferta