02072nam a2200253 45000010005000000100015000051000041000201010008000612000182000692100035002512150018002863000193003043301010004976060018015076060038015256060025015636060025015886060017016136060031016306060030016616060013016917100103017048520011018077789 a9723213419 a20051004d2005 y0pory50 ba apor aBalanço da reforma da acção executivaesegredo de justiça e dever de reservaeencontro anual Conselho Superior da Magistratura de 2004fConselho Superior da Magistratura aCoimbracCoimbra Editorad2005 a176 p.d24 cm aA monografia contém as intervenções proferidas no âmbito do II Encontro Anual do Conselho Superior da Magistratura, realizado na cidade de Faro, nos dias 3 e 4 de Dezembro de 2004. aBalanço da Reforma da Acção Executiva: O primeiro ano de uma reforma executiva adiada - José Lebre de Freitas. Resultados da nova repartição de competências entre juiz, solicitador de execução e secretaria - Carlos Lopes do Rego. Benefícios e desvantagens da alteração do paradigma da acção executiva - Manuel Tomé Soares Gomes. A reforma da acção executiva - Ponto da situação - Mariana França Gouveia. Balanço de um novo interveniente processual - José Carlos Resende.Segredo de Justiça: O segredo de justiça - Germano Marques da Silva. O regime do segredo de justiça no inquérito na sua vertente interna - Henrique Pavão. Os segredos da justiça e todos os outros - Eduardo Dâmaso. Dever de Reserva: Dever de reserva - O seu papel na jurisdição - Orlando Afonso. O dever de reserva - O dever de informar - Algumas achas para o debate - Rui do Carmo. O dever de reserva nas profissões jurídicas - José António Barreiros. Conclusões. aDIREITO CIVIL aCONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA aACÇÃO EXECUTIVA aSEGREDO DE JUSTIÇA aINQUÉRITO aINFORMAÇÃO JURÍDICA aPROFISSÕES JURÍDICAS aPORTUGAL aCONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURAf070aBalanço da reforma da acção executivad2eFarof2004 j347CON