01971nam a2200337 4500 7783 7783 20050920d2004 y0pory50 ba por Justiça e Segurança o Estado e a Região Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Álvaro Laborinho Lúcio Álvaro Laborinho Lúcio Angra do Heroísmo Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores 2004 198 p. 30 cm "É este um trabalho que, sendo embora da iniciativa e da total responsabilidade do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, alicerça a sua importância na excelência da colaboração que lhe foi prestada pelas mais diversas entidades, nacionais e regionais, públicas e privadas, convidadas a enriquecê-lo com a qualidade da sua experiência e com o valor da sua informação." (extracto da Nota de Abertura) I Parte - A função representativa do Ministro da República e a repartição de competências: 1. Considerações gerais. 2. Função representativa do Ministro da República. 3. Repartição de competências entre o Estado e a egião. II Parte: Capítulo I - Análise temática global. Capítulo II - Ilha a Ilha, Concelho a Concelho. REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES 8864 ESTADO 8865 CIDADÃO 8866 DIREITO CIVIL 44 ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA 6963 TRIBUNAIS 7053 POLICIA 8867 PORTUGAL 279 SEGURANÇA 225728 LÚCIO Álvaro Laborinho 6423 Portugal. Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores 104464 347MIN 0 347MIN 2021-12-17 4824 10594 DGRSP DGRSP DGRSP4824612211 347MIN 2021-12-17 0 MO oferta