02409nam a2200325 4500 7710 972321279X 7710 20050225d2004 y0pory50 ba por Medidas de combate à criminalidade organizada e económico-financeira Centro de Estudos Judiciários Coimbra Coimbra Editora 2004 178 p. 24 cm Acções Encobertas: - O "Agente Encoberto" na ordem jurídica portuguesa - Rui Pereira; - As acções encobertas e o processo penal - António Henriques Gaspar. Segredo Bancário e Fiscal: - Segredo bancário, segredo fiscal: uma perspectiva funcional - J. L. Saldanha Sanches; - Sigilo bancário e fiscal, no domínio da Lei nº 5/2002, de 11 de Janeiro - Magistrados do Ministério Público do DIAP distrital de Coimbra. Registo de Voz e Imagem: - O registo de voz e de imagem no âmbito do combate à criminalidade organizada e económico-financeira, Lei nº 5/2002, de 11 de Janeiro - Mário Ferreira Monte; - A intercepção e gravação de conversações e comunicações. O registo de voz e imagem. Alguns aspectos relevantes do actual sistema processual penal - Mário Ferreira Monte; - O registo de voz e imagem - Notas ao artigo 6º da Lei nº 5/2002, de 11 de Janeiro - Carlos Rodrigues de Almeida. Perda de Bens a Favor do Estado: - Perda de bens a favor do estado - arts. 7º - 12º da Lei nº 5/2002, de 11 de Janeiro (Medidas de combate à criminalidade organizada e económico-financeira) - José M. Damião da Cunha. Conclusões do Encontro de Trabalho Organizado pelo CEJ em 28 e 29 de Julho de 2004: - Acções Encobertas. Registo de Voz e Imagem. Perda de Bens a Favor do Estado. Protecção de Testemunhas. CRIMINALIDADE ORGANIZADA 1921 COMBATE À CRIMINALIDADE 8630 CRIMINALIDADE ECONÓMICA 8736 DIREITO PENITENCIÁRIO 549 DIREITO PROCESSUAL PENAL 219 AGENTE INFILTRADO 1181 SEGREDO BANCÁRIO 1895 PROTECÇÃO A TESTEMUNHAS 8737 PORTUGAL 279 CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÀRIOS - CEJ 6483 347CEJ 0 347CEJ 2021-12-17 4689 10514 DGRSP DGRSP DGRSP4689588742 347CEJ 2021-12-17 0 MO oferta