01444nam a2200325 4500 7683 9725972511 7683 20041001d2003 y0pory50 ba por II Plano Nacional Contra a Violência Doméstica 2003-2006 ed. lit. Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres Lisboa Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres 2003 55 p. 23 cm Resolução aprovada em Conselho de Ministros a 13 de Junho de 2003 Resolução do Conselho de Ministros nº88/2003, de 7 de Julho. Informação, sensibilização e prevenção. Formação. Legislação e sua aplicação. Protecção da vítima e integração social. Investigação. Mulheres migrantes. Avaliação SOCIOLOGIA 558 DIREITO PENAL 220 RESOLUÇÕES 103711 PROTECÇÃO À VÍTIMA 7116 DIREITOS DAS MULHERES 1211 PORTUGAL 279 COMISSÃO PARA A IGUALDADE E PARA OS DIREITOS DAS MULHERES 340 5702 316COM 0 316COM 2021-12-17 4654 10483 DGRSP DGRSP DGRSP4654575878 316COM 2021-12-17 0 MO oferta