01255nam a2200325 4500 7682 7682 20040903d2004 y0pory50 ba por O trabalho de menores à luz do Novo Código do Trabalho manual de consulta CNASTI coord. João Lobo Braga CNASTI 2004 55 p. 24 cm Entrada em vigor. Menores. Norma revogatória: Diplomas que são revogados com a entrada em vigor das normas regulamentares. Trabalho de menores. Responsabilidade penal e contra-ordenacional. Trabalho de menores. DIREITO DOS MENORES 5107 MANUAL 4985 TRABALHO DE MENORES 8686 CÓDIGO DO TRABALHO 8687 DIPLOMAS LEGAIS 103443 PORTUGAL 279 LOBO João 340 8688 CNASTI 340 8689 347.6LOB 0 347_000000000000000_6LOB 2021-12-17 4650 10482 DGRSP DGRSP DGRSP4650575019 347.6LOB 2021-12-17 0 MO oferta