02934nam a2200349 4500 7593 7593 20030410d2001 y0pory50 ba por As alterações processuais intercalares de 2000 as medidas legislativas de simplificação nos processos cívil e penal, custas judiciais e apoio judiciário - relatório preliminar dir. Boaventura de Sousa Santos Coimbra Observatório Permanente da Justiça Portuguesa/Centro de Estudos Sociais 2001 1ª vol., (277 p.) 30 cm Centros de Estudos Sociais vol.I Objecto e âmbito da investigação. Metodologia. Capítulo 1 - A administração da justiça entre as crises e as reformas: as alterações processuais intercalares de 2000: A administração da justiça entre as crises e as reformas. O contexto das alterações processuais intercalares de 2000. A(s) reforma(s) judicial(is) em curso. Os objectivos das alterações processuais intercalares de 2000. Capítulo 2 - E o julgamento aqui mais próximo? - A simplificação dos actos da entrada do processo até ao julgamento: Os diversos olhares de uma primeira abordagem. A entrada da petição. E o julgamento aqui mais próximo? - A simplificação dos actos da entrada do processo até ao julgamento. Conclusões parciais preliminares. Capítulo 3 - A caminho de julgamentos sem adiamentos? - A produção da prova e sua marcação: Adiamento e marcação de jugamentos. A escolha entre Tribunal singular e Tribunal Colectivo. Inquirição de testemunhas por acordo das partes. Videoconferência. As perícias contratadas por entidades oficiais. As medidas de processo penal. A caminho de julgamentos sem adiamentos? - A produção da prova e sua marcação: conclusões parciais preliminares. Capítulo 4 - O apoio judiciário enquanto prestação social: Análise dos dados nacionais. Os dados dos relatórios de observação. O(s) olhares dos magistrados, advogados e funcionários judiciais. Argumentos em síntese. Apreciação da medida. Capítulo 5 - Conclusões preliminares da avaliação das alterações legislativas processuais de simplificação. DIREITO PROCESSUAL PENAL 219 APOIO JUDICIÁRIO 8571 DIREITO PENITENCIÁRIO 549 JULGAMENTO 5244 MEDIAÇÃO PENAL 8531 MEDIDA DA PENA 8523 REFORMA DA JUSTIÇA 8582 PORTUGAL 279 SANTOS Boaventura de Sousa 1940- 300 404977 343.1SAN 0 343_000000000000000_1SAN 2021-12-17 4477 10381 DGRSP DGRSP DGRSP4477533897 343.1SAN 2021-12-17 0 MO oferta