02550nam a2200241 45000010005000001000041000051010008000462000228000542100095002822150030003772250038004073301630004456060029020756060023021046060028021276060016021556060023021716060019021946060025022136060013022387000044022518520013022957593 a20030410d2001 y0pory50 ba apor aAs alterações processuais intercalares de 2000eas medidas legislativas de simplificação nos processos cívil e penal, custas judiciais e apoio judiciário - relatório preliminarfdir. Boaventura de Sousa Santos aCoimbracObservatório Permanente da Justiça Portuguesa/Centro de Estudos Sociaisd2001 a1ª vol., (277 p.)d30 cm aCentros de Estudos Sociaisvvol.I aObjecto e âmbito da investigação. Metodologia. Capítulo 1 - A administração da justiça entre as crises e as reformas: as alterações processuais intercalares de 2000: A administração da justiça entre as crises e as reformas. O contexto das alterações processuais intercalares de 2000. A(s) reforma(s) judicial(is) em curso. Os objectivos das alterações processuais intercalares de 2000. Capítulo 2 - E o julgamento aqui mais próximo? - A simplificação dos actos da entrada do processo até ao julgamento: Os diversos olhares de uma primeira abordagem. A entrada da petição. E o julgamento aqui mais próximo? - A simplificação dos actos da entrada do processo até ao julgamento. Conclusões parciais preliminares. Capítulo 3 - A caminho de julgamentos sem adiamentos? - A produção da prova e sua marcação: Adiamento e marcação de jugamentos. A escolha entre Tribunal singular e Tribunal Colectivo. Inquirição de testemunhas por acordo das partes. Videoconferência. As perícias contratadas por entidades oficiais. As medidas de processo penal. A caminho de julgamentos sem adiamentos? - A produção da prova e sua marcação: conclusões parciais preliminares. Capítulo 4 - O apoio judiciário enquanto prestação social: Análise dos dados nacionais. Os dados dos relatórios de observação. O(s) olhares dos magistrados, advogados e funcionários judiciais. Argumentos em síntese. Apreciação da medida. Capítulo 5 - Conclusões preliminares da avaliação das alterações legislativas processuais de simplificação. aDIREITO PROCESSUAL PENAL aAPOIO JUDICIÁRIO aDIREITO PENITENCIÁRIO aJULGAMENTO aMEDIAÇÃO PENAL aMEDIDA DA PENA aREFORMA DA JUSTIÇA aPORTUGAL aSANTOSbBoaventura de Sousaf1940-4300 j343.1SAN