01720nam a2200301 4500 7529 972321069X 7529 20020528d2001 y0pory50 ba por Função pública regime jurídico, direitos e deveres dos funcionários e agentes Paulo Veiga e Moura 2ªed. Coimbra Coimbra Editora 2001 481 p. 23 cm As necessidades colectivas e a administração pública. Função pública e o seu regime jurídico. Os funcionários públicos e os agentes administrativos. A relação jurídica de emprego com a administração pública. O emprego público e a fixação de quadros de pessoal. O recrutamento e selecção de pessoal. Os contratos de pessoal como instrumentos de constituição da relação de emprego com a administração pública. A publicidade dos actos relativos à situação do pessoal ao serviço da administração pública. O sistema retributivo da função pública. As modificações da relação jurídica de emprego com a administração pública. A extinção da relação jurídica de emprego com a administração pública. DIREITO ADMINISTRATIVO 147 REGIME JURÍDICO 7560 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 153 DIREITOS E DEVERES DOS TRABALHADORES 104311 PORTUGAL 279 MOURA Paulo Veiga e 070 8509 35MOU 0 35MOU 2021-12-17 4355 10311 DGRSP DGRSP DGRSP4355489934 35MOU 2021-12-17 0 MO compra