02199nam a2200277 4500 7518 7518 20020408d2001 y0pory50 ba por Algumas reflexões sobre Direito penal, política criminal, ética a psicologia, a propósito das toxicodependências Sofia Dória Cochofel Quintela [s.l.] 2001 p. 24 30cm Mestrado em Toxicodependências e Patologias Psicossociais - Cadeira de Métodos de Avaliação e Intervenção Psicossocial e Comunitária - Trabalho final de avaliação. As teoria liberais partem do princípio que a boa sociedade não é governada por determinados fins comuns, constituindo-se como um quadro de direitos, liberdades ou deveres, no interior do qual as pessoas podem e devem perseguir os seus objectivos. É governada pela lei e regulada por princípios que não pressupõem que uma determinada forma de vida seja mais correcta ou melhor, não devendo ser imposta a ningém uma determinada concepção existencial, defendendo a tolerância no respeito de diferentes formas e estilos de vida. ... ... Dado que o problema da droga interroga a natureza e o sentido da existência, terão os cidadãos capacidade para decidir (sem perder a liberdade que a escolha pressupõe) quando e qual droga querem consumir e/ou quando e como deixar de o fazer? Dada a dimensão antropológica da nocividade psíquica e somática da droga e os efeitos negativos dos comportamentos induzidos, o Estado deve considerar os cidadãos desprotegidos face à capacidade da droga provocar dependências e obrigar-se a protegê-los, impedindo-os do exercício da sua liberdade, considerando que "ninguém é livre de deixar de ser livre"?... TOXICODEPENDÊNCIA 4612 DIREITO PENAL 220 POLÍTICA CRIMINAL 1270 PSICOLOGIA 705 PORTUGAL 279 ÉTICA 230346 QUINTELA Sofia Dória Cochofel 8495 EST243 0 EST_243_000000000000000 2021-12-17 4332 10297 DGRSP DGRSP DGRSP4332484811 EST243 2021-12-17 0 MO oferta