01297nam a2200301 4500 7476 7476 20020312d2001 y0pory50 ba por Convenção dos direitos da criança Nações Unidas Comité dos Direitos da Criança [Lisboa] Comité dos Direitos da Criança 2001 115 p. 30 cm Existe 1 exemplar em francês com o registo nº .4259 e 1 exemplar em inglês com o nº 4260 Relatório elaborado pela Comissão Nacional dos Direitos da Criança sobre a aplicação da Convenção em Portugal no domínio da administração da justiça de menores. DIREITO PENAL INTERNACIONAL 579 CONVENÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA 103323 DIREITOS DA CRIANÇA 810 CONVENÇÃO INTERNACIONAL 1199 NAÇÕES UNIDAS 4909 NAÇÕES UNIDAS. Comité dos Direitos da Criança 104276 341.4NAC 0 341_000000000000000_4NAC 2021-12-17 4258 10250 DGRSP DGRSP DGRSP4258481290 341.4NAC 2021-12-17 0 MO oferta