02623nam a2200265   45000010005000000900009000051000041000141010008000552000297000632100055003602150021004153000238004363301232006746060037019066060052019436060037019956060035020326060032020676060020020996060018021196060013021377100069021508520013022199950125022327385  a7385  a20010925d1999       y0pory50      ba  apor  a2ª reunião do grupo ad hoc para a elaboração de uma convenção das nações unidas contra a criminalidade organizada transnacionaleViena, 8 a 12 de março de 1999fOrganização das Nações Unidas - Assembleia GeralgGabinete de Documentação e Direito Comparado (GDDC)   aVienacOrganização das Nações Unidasd1999  apag. inum.d30cm  aCompilação de documentação elaborado pelo GDDC relativa à reunião que teve lugar em Viena de  8 a 12 de março de 1999aOs participantes portugueses: Euclides Dâmaso Simões, Maria do Carmo Costa, Teresa Alves Martins  aRelatório sobre a participação portuguesa e diversos documentos anexos: Decorreu em Viena, de 8 a 12 de Março de 1999, a 2ª reunião do Grupo ad hoc para a elaboração da Convenção das Nações Unidas contra a criminalidade organizada transnacional, e possíveis protocolos adicionais. A presente reunião do Comité ad hoc mostrou-se muito participada, quer por parte dos Estados Membros da ONU, quer por parte de Organizações Intergovernamentais e Não Governamentais. Conforme decidido na primeira reunião, a presente centrou-se na análise das grandes questões que se suscitam no âmbito dos artigos 1º a 3º do projecto de convenção, cuja decisão exprime as opções de base relativas ao objecto e âmbito de aplicação da convenção, igualmente reflectidas na definição substancial das relações entre a convenção e futuros protocolos. Procedeu-se também à primeira leitura do protocolo relativo ao tráfico de seres humanos. Por outro lado, foi anunciado estar em curso de ultimação um glossário de termos jurídicos, destinado a superar problemas linguísticas detectados em debates anteriores, a distribuir durante a próxima sessão de Abril.  aDIREITO PENAL INTERNACIONAL9579  aCOOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL91202  aTRATAMENTO DE DELINQUENTES95715  aCRIMINALIDADE ORGANIZADA91921  aCRIME TRANSNACIONAL9102909  aCONGRESSO94895  aPORTUGAL9279  aONU9957  aORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS - ASSEMBLEIA GERAL9102910  j341.4ONU  104341_000000000000000_4ONU52021-12-1763649910116aDGRSPcDGRSPfDGRSP3649454643k341.4ONUn2021-12-17o0rMOxoferta