02583nam a2200301 4500 7385 7385 20010925d1999 y0pory50 ba por 2ª reunião do grupo ad hoc para a elaboração de uma convenção das nações unidas contra a criminalidade organizada transnacional Viena, 8 a 12 de março de 1999 Organização das Nações Unidas - Assembleia Geral Gabinete de Documentação e Direito Comparado (GDDC) Viena Organização das Nações Unidas 1999 pag. inum. 30cm Compilação de documentação elaborado pelo GDDC relativa à reunião que teve lugar em Viena de 8 a 12 de março de 1999 Os participantes portugueses: Euclides Dâmaso Simões, Maria do Carmo Costa, Teresa Alves Martins Relatório sobre a participação portuguesa e diversos documentos anexos: Decorreu em Viena, de 8 a 12 de Março de 1999, a 2ª reunião do Grupo ad hoc para a elaboração da Convenção das Nações Unidas contra a criminalidade organizada transnacional, e possíveis protocolos adicionais. A presente reunião do Comité ad hoc mostrou-se muito participada, quer por parte dos Estados Membros da ONU, quer por parte de Organizações Intergovernamentais e Não Governamentais. Conforme decidido na primeira reunião, a presente centrou-se na análise das grandes questões que se suscitam no âmbito dos artigos 1º a 3º do projecto de convenção, cuja decisão exprime as opções de base relativas ao objecto e âmbito de aplicação da convenção, igualmente reflectidas na definição substancial das relações entre a convenção e futuros protocolos. Procedeu-se também à primeira leitura do protocolo relativo ao tráfico de seres humanos. Por outro lado, foi anunciado estar em curso de ultimação um glossário de termos jurídicos, destinado a superar problemas linguísticas detectados em debates anteriores, a distribuir durante a próxima sessão de Abril. DIREITO PENAL INTERNACIONAL 579 COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL 1202 TRATAMENTO DE DELINQUENTES 5715 CRIMINALIDADE ORGANIZADA 1921 CRIME TRANSNACIONAL 102909 CONGRESSO 4895 PORTUGAL 279 ONU 957 ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS - ASSEMBLEIA GERAL 102910 341.4ONU 0 341_000000000000000_4ONU 2021-12-17 3649 10116 DGRSP DGRSP DGRSP3649454643 341.4ONU 2021-12-17 0 MO oferta