20010822d1933 y0pory50 bacreatorMartinsCouto070Ministério da Justiça e dos CultosDirecção-Geral dos Serviços Jurisdicionais de MenoresImprensa NacionalMinistério das FinançasEmpresa Jurídica Editora340340340340Organização do Ministério da Justiça / Direcção-Geral dos Serviços Jurisdicionais de Menores. - XXI p., 1933 Reorganização dos serviços judiciais / Couto Martins. - 20 p., 1936 Legislação complementar da concordata / Empresa Jurídica Editora. - 16 p., 1940 Leis da família: poder paternal e abandono da família: defesa da família / Imprensa Nacional. - 46 p., 1936 Constituïção política da Répública Portuguesa: acto colonial / Imprensa Nacional. - 53 p., 1936 Regras e preceitos a observar para a inscrição das despesas nos orçamentos dos vários organismos do estado / Ministério das Finanças. - 16, 1939 Decreto-Lei 27:223, Decreto nº 27:327, Decreto-Lei nº 27:563 / Ministério das Finanças. - 25 p., 1937 Reorganização dos serviços judiciais / Couto Martins. - 20 p., 1936 DIREITO CIVIL 44 JUSTIÇA 790 PODER PATERNAL 812 PORTUGAL 279 347DIR7292