TY - BOOK AU - Fernandes TI - Teoria geral do direito civil SN - 9725400216 PY - 2001/// CY - Lisboa PB - Universidade Católica Editora KW - DIREITO CIVIL KW - PERSONALIDADE JURÍDICA KW - CAPACIDADE JURÍDICA KW - LEGITIMIDADE KW - PODER PATERNAL KW - TUTELA KW - PORTUGAL ER -