ROSA, Manuel Maria

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Código penal [1982] : legislação penal especial aplicável a jovens dos 16 aos 21 anos : alterações ao código de processo penal e legislação complementar / Ministério da Justiça; rev. Manuel Maria Rosa . - Lisboa : Ministério da Justiça, 1982 . - 247 p.; 23 cm
DIREITO PENAL / CÒDIGO PROCESSO PENAL / LEI TUTELAR EDUCATIVA / PORTUGAL / 343.2POR